O maior guia Para Mauro

IV – No caso Destes autos, fundando-se a eliminaçãeste do candidato apenas na existência da proceder penal contra ele instaurada, na qual sobreveio sentença absolutória, o ato do exclusão do certame há de ser anulado. Recurso ordinário provido.

A jurisprudência é pacíVive pelo sentido do qual é legal a eliminação de candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (desprovido hipotese do recurso).

Este curso de extensão "Recursos e Outros Meios de Impugnação Destes Pronunciamentos Judiciais", da PUC-SP, será bastante dinâmico, com aulas expositivas e discussãeste de questões práticas, permitindo ao aluno nãeste apenas este aprimoramento de seus conhecimentos Derivado do os temas expostos, mas também este efetivo aperfeiçoamento da tua atuação profissional. (Clique aqui)

Portanto, não é razoável ou proporcional a eliminação do candidato na fase do investigação social por fato cuja ocorrência seja antiga, assim já entendeu este STJ:

Inicialmente nãeste vislumbro sua própria eliminaçãeste, principalmente porque o senhor se manteve pelo serviçeste público, nãeste foi exonerado, demonstrando sua idoneidade para permanecer no cargo público.

1. A mera instauraçãeste do inqué especialmenterito policial ou de proceder penal contra este cidadãeste nãeste Têm a possibilidade de implicar, em fase por investigação social do concurso público, tua eliminação da disputa, sendo necessário de modo a a configuração do antecedentes o trânsito em julgado de eventual condenação. Jurisprudência.

Aprecie qual as carreiras policiais trazem uma lista por averiguaçãeste extensa sobre a vida pregressa do candidato, elevando o número de exigências. Inclui-se pelo formulário do investigação questões A cerca de:

Tenho interesse em ingressar na PF, não possuo antecedentes ou qualquer registro de ato infracional. Porfoim este qual me preocupa na investigação social é o fato do o cunhado (casado usando minha irmã) já deter sido preso.Este momento ele trabalha e não é envolvido utilizando este crime.

Ressalto de que, o senhor nãeste deve omitir as informação solicitadas pela administraçãeste do concurso, pois, a omissão por fatos relevantes no formulário por investigaçãeste social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

A doutrina e a jurisprudência entendem de que a Administraçãeste Pública em sede de concurso público de modo a provimento por cargos possui a liberalidade de modo a estabelecer critfoirios e normas regulamentadoras, observadas os limites estabelecidos pela Constituição Federal e leis especiais.

Contudo, os crité especialmenterios por investigaçãeste da vida pregressa não tem 1 campo estritamente limitado, na medida em de que se busca apurar se há alguma conduta – veja este site de essencia penal ou não – que possa comprometer a idoneidade moral. Logo, não é somente sentenças condenatórias de que podem possibilitar eliminar este candidato por 1 concurso.

Gostaria por saber, utilizando base nos casos em tela, se posso ter problema para ingressar na Magistratura Federal, Estadual, ou em concursos do Ministério Público, na fase por investigação social.

1. Entende a jurisprudência desta Corte de que a investigaçãeste social nãeste se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais que eventualmente possua praticado.

2. Viola este princípio da presunção de inocência, a exoneração de policial militar, por ausência do idoneidade moral, em razãeste da existência de boletins por ocorrência em seu desfavor, de que sequer ensejaram a instauraçãeste do inquérito policial ou ação penal.

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